Aspectos da coisa julgada inconstitucional - Matheus, Ana Carolina Couto (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008)
O presente trabalho realiza uma breve análise sobre os aspectos da decisão alcançada tecnicamente pelo instituto da coisa julgada, quando o seu teor confi gura violação de preceitos de ordem constitucional. Através do estudo da importância processual, dos efeitos exteriores e políticos da res iudicata, procurase demonstrar que os resultados ultrapassam as partes em litígio e alcançam a fi nalidade da pacifi cação social. Afi rma-se a intangibilidade e o dogma da coisa julgada pela doutrina processual, bem como os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada a fi m de demonstrar a essencialidade do instituto. Analisar-se-á a coisa julgada inconstitucional à luz de princípios norteadores do ordenamento jurídico, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a legalidade. Elaborar-se-á breves comentários a respeito da relativização da coisa julgada, a fi m de salientar a necessidade, as hipóteses de sua ocorrência, o juízo competente para a sua declaração, bem como a inadequação da propositura da ação rescisória. Examinar-se-á o § único do art. 741 do CPC sob o enfoque da nova redação trazida pela Lei 11232/05 e o problema da coisa julgada inconstitucional.