VISÃO CRÍTICA DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - Cenerini, Milken Jacqueline (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008)
Os princípios estabelecidos na Constituição brasileira acerca do Processo Penal servem para nortear todas as fases deste rito procedimental e por isso devem ser respeitados. O interrogatório, sendo o primeiro encontro do réu com o juiz e a primeira oportunidade que o réu tem para se manifestar, está cercado de garantias e prerrogativas constitucionais, sendo este momento de tal importância, o legislador quis que o réu pudesse falar, produzindo sua auto-defesa, e ao mesmo tempo garantiu- lhe o direito ao silêncio sem que isso importasse confissão quanto aos fatos por ora imputados. Neste trabalho, fixaremos o tipo de sistema que o processo penal brasileiro adota, para na sequência desenvolver um apanhado geral acerca dos princípios que devem nortear o interrogatório do réu, e finalmente chegar-se-á às lesões aos princípios constitucionais, que devem ou pelo menos deveriam permear todos os atos do processo penal.