ESTADOS UNIDOS: POLÍTICA EXTERNA E ATUAÇÃO NA POLÍTICA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA - Melo, Shesmman Fernandes Barros de (AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2013)
O trabalho consiste de uma compilação de artigos referentes à atuação internacional dos Estados Unidos da América e suas consequências nas ultimas décadas, suprindo, segundo o autor, uma lacuna existente na produção científica que contempla o âmbito das Relações internacionais. A obra, organizada por Eugenio Diniz, coordenador do programa de pós-graduação Strictu Sensu em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), reúne trabalhos apresentados no 3º e 4º colóquios em estudos americanos (Colloquium on American Studies), eventos promovidos pela Embaixada Americana em Brasília. Os trabalhos, alguns em inglês e outros em português, foram organizados de acordo com seu tema, e não pelo evento em que foi apresentado. Estes artigos permaneciam inéditos até a publicação do livro, cuja edição partiu de iniciativa do departamento de pós-graduação Strictu Sensu da PUC Minas. Os trabalhos são organizados em cinco partes, cada uma com uma temática sendo: Parte I: Fundamentos históricos Parte II: Fatores e processos de tomadas de decisões Parte III: Após 11 de setembro de 2001 Parte IV: Relacionamentos regionais, bilaterais e multilaterais Parte V: Atuação internacional dos EUA em perspectiva histórica Os fundamentos históricos são apresentados com três artigos, iniciando-se por DOMINGUES, B. H. que explana a respeito do “Manifest Destiny” (O’SULLIVAN, 1939) e sua influencia no pensamento americano, definindo as bases religiosas, históricas e políticas do conceito de excepcionalismo americano, citando suas origens religiosas e demonstrando a perpetuação desta essência no modo de pensar americano. O artigo demonstra a influência do pensamento excepcionalista do Manifesto de O’Sullivan na política externa americana. O segundo artigo, de OLIVEIRA, F. R., faz uma análise histórica do conceito de “Segurança Nacional” nos EUA, estabelecendo de forma cronológica as diferentes formas em que o governo americano encarou as ameaças externas e internas e sua evolução até o modelo estabelecido após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. O artigo analisa de forma critica a evolução das forças armadas, terminando com a idéia de que toda a máquina de guerra construída para confrontar a URSS durante a guerra fria vinha sendo transformada para o combate ao terrorismo. A primeira parte do livro se conclui com o artigo de MANZUR, T. M. P. G., que analisa o debate de Woodrow Wilson e Theodore Roosevelt nas eleições de 1912, usando o referido debate para observar o embate entre o idealismo e o realismo na política internacional dos EUA, e analisa diversas congruências na forma de agir, revelando o padrão, de fato, moderado dos governantes americanos, que apesar de apresentarem uma retórica radical e firmemente idealista ou realista, na prática se utilizam de conceitos e modos de agir das duas correntes, revelando uma unidade de objetivo que supera o comprometimento com a base de retórica da liderança política vigente. Na segunda parte da obra são demonstrados os mecanismos que levaram os EUA a assumirem determinadas posições, bem como é descrito o cenário internacional contemporâneo. O capítulo é aberto com o artigo de LORENZINI, M. H., que aborda o período pós-guerra fria, descrevendo a formação de um mundo bipolar, com URSS e EUA disputando poderio militar e dominância do mundo pós Segunda Guerra e a transição para um sistema unipolar, onde os EUA emergiram como única potência dominante. A autora aponta as bases do poder americano e caracteriza este poder em seus principais pilares: Economia, Poderio Militar e posição geopolítica privilegiada. Por fim o artigo aponta os desafios dos EUA nesta realidade unipolar, e os possíveis excessos que surgem com a intervenção americana em outros países, como o caso da invasão do Iraque e intervenções no oriente médio. Posteriormente, temos o artigo de BERTONHA, J. F. que explana sobre “As fontes do poder americano e seus desafios no século XXI”. O artigo revisa sucintamente o panorama histórico que construiu a base do poderio militar e econômico dos EUA, sua participação na Segunda Guerra, as mudanças na Guerra Fria, e a posição de liderança no cenário unipolar pós-guerra fria, mencionando as atitudes imperialistas do período Bush e as expectativas para a participação americana nos processos internacionais no século XXI. O artigo de LEIS, H. R. analisa e compara as intervenções americanas em conflitos internos de outros países, tais como Bósnia, Somália, Kosovo, Haiti, Afeganistão e Iraque, com ênfase nas intervenções que ocorreram por conta da “guerra ao terror” após os atentados de 11 de setembro de 2001. O autor demonstra a forma unilateral que os EUA exercem sua política externa e conclui apresentando uma previsão de continuidade na política de confronto direto ao terrorismo e aponta o unilateralismo americano como favorável ao desenvolvimento de nações periféricas. No artigo “Fatores que influenciam na tomada de decisão em política externa”, de CINTRA, R. e PEREIRA, D. C. analisa os fatores que definem a tomada de decisões nos EUA. São analisadas as relações entre o poder Executivo e Legislativo, destacando a existência de um universo informal de negociações e contato entre membros dos dois Poderes. O autor também apresenta a importância dos issue clusters na tomada de decisão quanto à política externa. Temos também uma analise da forma que o Executivo prepara suas tomadas de decisão antes de propor um projeto, maximizando as suas chances de aprovação. Por fim o autor ressalta a grande influencia exercida pelos grupos de interesse, separando o sistema de lobby tradicional do sistema mais abrangente de lobby grassroots; Seguindo a análise da importância dos grupos de interesse na política externa americana temos o artigo de CORTINHAS, J. S., que mostra a atividade dos lobbies no processo eleitoral americano, financiando campanhas e influenciando o resultado de eleições. O autor usa como exemplo a atividade do lobby de produtores americanos de aço para aprovação do protecionismo tributário ao aço americano. Por fim conclui-se que o poder dos lobbies nas tomadas de decisão nos EUA é multifatorial e depende de um conjunto de atitudes e fatores para que um grupo consiga influenciar uma decisão governamental. Com uma segunda parte concluída com enfoque nas questões comerciais adentramos em uma Parte III imersa na realidade pós-atentados de 11 de Setembro de 2001. O artigo de BIJOS, L. inicia o terceiro capítulo discutindo as ameaças à segurança após os atentados às torres gêmeas e a evolução da percepção americana desde o Afeganistão até a intervenção no Iraque. O artigo se inicia comparando os ataques em Nova Iorque a outros ataques surpresa sofridos pelos EUA, pela Inglaterra em Washington (1814) e pelo Japão em Pearl Harbor (1941), nos casos anteriores os ataques foram feitos por um Estado inimigo por meio de forças militares conhecidas, e em 11 de setembro de 2001 o ataque ocorreu por um inimigo invisível que provocou um senso de insegurança maior que qualquer outro na história americana. A autora expõe sua visão de que a intervenção militar possui diversas ramificações negativas e de que uma via assistencialista e inclusiva deve ser tomada para evitar novas guerras no futuro, que é também o principal enfoque de SOUZA, C. L. C. em seu artigo “Como reagir a um inimigo invisível?” demonstra as dificuldades dos EUA em reagir ao terrorismo, estabelecendo a relação entre pobreza e ineficiência estatal e o aumento da criminalidade e violência, e estabelece normas para a inibição da expansão desta violência, colocando a interação entre ações políticas e militares como fundamental, além de menos onerosa e mais eficiente na luta contra o terrorismo e narcotráfico, que são as principais ameaças à segurança nacional americana. Os discursos de George W. Bush analisados no artigo de LOPES, L. A. revelam o pensamento político que norteou sua política externa, com os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 como catalisadores do arrocho das políticas externas e na urgência de defesa da posição hegemônica dos EUA no cenário mundial. Os artigos de BUSSO, A. e ARRAES, V. C. se concentram na crítica à política externa do governo Bush, apresentando as evidencias de uma conduta baseada no realismo e excepcionalismo, com presença de conceitos religiosos na retórica apresentada. É demonstrado que o uso da força aplicada como intenções de acelerar a democratização no Oriente médio fracassou em seu propósito tirando credibilidade e gerando um crescimento do antiamericanismo. O artigo de YASSINE, A. aborda a função da OTAN no século XXI, definindo sua principal atividade como promotora da democracia. É apresentada uma relação direta desta idéia com a política externa americana iniciada com Bill Clinton. São então tratados os assuntos da transição da atividade da OTAN na guerra fria, que era a de evitar o governo autoritário da URSS nos países sob influência russa, para uma posição de parceria com a Rússia e de intervenções em conflitos tais como o Afeganistão, sendo descrita sua atividade na proteção de Kabul desde 2001 até 2005. Investigando a influência da difusão da democracia na política internacional, o artigo de RANIERI, R. observa o fluxo de poder relativo no sistema internacional com base na expansão dos países democráticos, apontando os países emergentes, tais quais Brasil e Índia, como prováveis beneficiados deste cenário. É justificada esta mudança pela chamada “paz democrática”. A hegemonia americana é colocada como benéfica para esse processo e esta mesma hegemonia pode ser ameaçada pelo crescimento das nações emergentes. A quarta parte do livro se inicia com o trabalho de GOMES, R. que observa as relações dos EUA com a América do Sul, em especial com o Brasil. É evidenciado o fato de haver pouca estabilidade na atenção dada ao Brasil por parte do governo americano, que oscila ora apoiando e orientando e ora prevalecendo o descaso. Com a mesma temática, temos o artigo de PANIZA, A. L. aborda a questão da crise energética mundial e o papel que o Brasil pode exercer como fornecedor de biocombustíveis ao mundo, em especial aos EUA. Em um discurso direto o autor apresenta uma situação de oportunidade para o Brasil. Por meio de uma observação da dependência dos EUA em relação ao petróleo do Oriente Médio o autor coloca o uso do etanol brasileiro como um passo importante para evitar esta dependência. Por fim é feita uma enumeração de fatores favoráveis à parceria Brasil-EUA na questão do etanol, apresentando diversas vantagens para ambos em uma coalizão deste gênero, assim como ocorre no artigo de GOMES, R. No artigo concernente à segurança dos países europeus e os Estados Unidos, MENEZES, D. T. mostra certa ausência de preocupação com as questões de segurança na Europa Ocidental após o fim da Guerra Fria. Na Europa Central e Oriental há uma rejeição da presença americana no Oriente Médio. A presença americana remanescente da Guerra Fria é apontada como um dos fatores que evitam o reavivamento de atritos antigos entre países europeus e como uma presença benéfica no continente. O autor aponta uma coalizão europeia como possível potencia capaz de minimizar a unipolaridade da hegemonia americana. BRITO, C. E. T. aborda as atitudes americanas após 11 de setembro de 2001, e a condição de “Polícia” assumida em diversos casos. O autor identifica o crescimento de uma forma de policiamento transnacional como conseqüência da globalização econômica e do crime organizado. É apresentada então a responsabilidade americana em tratar o tema da segurança pública nas agendas interna e externa promovendo a formação de normas e preceitos para o estabelecimento de um sistema de polícia transnacional que possa contribuir para a manutenção da estabilidade pacífica. Ainda no tema de segurança pública o artigo de CASTRO, T. analisa a formação do que é chamado de Semidireito Internacional, sendo composto de elementos do direito propriamente dito e da política internacional. O conceito é baseado no trinômio força-poder-interesse de uma ordem mundial. Por fim é estabelecido que no atual cenário de Semidireito Internacional a adesão às normas é voluntária, a ausência de um sistema com capacidade coerciva e de um legislador exclusivo, bem como o estatocentrismo tornam o ambiente jurídico internacional primitivo e pouco eficaz. Em seu artigo quanto à posição dos EUA quanto a AIDS e epidemias na África e no terceiro mundo em geral, CEPALUNI & SHIMBUKURU fazem uma análise da evolução da AIDS e outras doenças nas últimas décadas. Os autores estabelecem a relação destas epidemias com os riscos à segurança dos EUA. A preocupação americana com a AIDS e outras epidemias se reflete em estudos apresentados no artigo, conduzidos por departamentos governamentais e que visam posicionar as estratégias de controle global destas ameaças, apontando que os EUA têm foco na promoção do desenvolvimento sanitário principalmente da África, região mais afetada pela AIDS. A quinta e última parte do livro apresenta com quatro artigos, uma visão histórica da atuação internacional dos EUA. Com o artigo de FRANÇA, H. é mostrada a atividade de Joaquim Nabuco e sua visão sobre os EUA do final do século XIX e início do século XX. É demonstrada no artigo a mudança da posição de Nabuco aos EUA, inicialmente contrária ao americanismo e à doutrina Monroe e depois, Quando Embaixador do Brasil em Washington Nabuco tornou-se grande defensor da doutrina Monroe e do projeto Pan-Americanista de T. Roosevelt. O trabalho descreve a transição de pensamento de Nabuco, culminando com a defesa inconteste do Pan-Americanismo como forma de garantir a segurança da América Latina bem como compartilhar a enorme ascensão americana. O trabalho de Nabuco foi fundamental para o distanciamento do europeísmo e aproximação do Brasil com os EUA. O assunto da política internacional dos Oceanos é abordado no texto de ESTEVES & LAS CASAS, o estudo trata da política americana quanto aos Oceanos entre 1945 e 1960. Abordando o período pós Segunda Guerra. O artigo conclui expondo que até 1973 os EUA lutaram por estabelecer um regime que permitisse a livre navegação atendendo ao mesmo tempo, as reivindicações de países costeiros, sendo este o maior desafio da política externa americana acerca do direito do mar. O artigo de ALONSO&PEREIRA observa as relações dos EUA em relação à América Latina durante o governo de John F. Kennedy, expressando a posição positiva de JFK em relação aos países latinos. Com a revolução Cubana a América Latina se tornou uma importante região no desenrolar da Guerra Fria. O governo Kennedy desenvolveu um programa de reformas e auxilio ao desenvolvimento e erradicação da pobreza na América Latina. Por fim temos a percepção expressa de que o governo americano não conseguiu cumprir as metas estabelecidas para a América latina nos anos 1960 e de que há, nos ex-membros do governo Kennedy, uma crença nos princípios por ele estabelecidos, mas culpam a administração de Lyndon Johnson pelo fracasso do projeto de JFK. O último artigo do livro, de FERABOLLI, S. trata das relações dos EUA com os países do Oriente Médio durante a década de 70, em especial após a Guerra de 1973 entre Israel, Síria e Egito, cuja vitória Israelense só foi possível mediante suporte americano, que foi muito superior ao oferecido pela Rússia aos países árabes. A guerra constituiu grande ameaça de confronto entre EUA e URSS, sendo aventado, inclusive, o uso de armas nucleares pelas superpotências. O apoio americano a Israel gerou embargos por parte dos países produtores de petróleo e foi pivô na grande alta do petróleo pela OPEP. O artigo explora as consequências da diplomacia de Kissinger, que além de estabelecer o acordo entre Síria e Israel, foi responsável pelos acordos americanos com a Arábia Saudita e Egito, conquistando muito prestigio e influência para os EUA na região. O livro como um todo oferece excelente material de estudo das relações internacionais dos EUA, com extenso conteúdo acerca de importantes aspectos da política externa americana. O pluralismo de opiniões é decorrente da natureza da obra, que é uma compilação de artigos sem qualquer crítica ou comentário conectivo entre os trabalhos apresentados, os diferentes pontos de vista contribuem para uma visão abrangente das questões abordadas, tornando a obra ainda mais relevante.