SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): VANTAGENS E DESVANTAGENS NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE POR MEIO DAS OSCIPs - Nascimento, Daiane Oliveira de Melo; Oliveira, Gleicyone Barbosa de; Piffer, Douglas Moro (AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2023)
A gestão da saúde pública no Brasil enfrenta desafios desde o período colonial, culminando no Movimento da Reforma Sanitária e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto das desafiadoras questões históricas relacionadas à gestão dos serviços de saúde, emergem as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que têm adquirido crescente relevância no cenário do desenvolvimento social e na implementação de programas e projetos nas áreas de saúde, sendo notável a celebração de parcerias entre OSCIPs e municípios de Rondônia. Este estudo propõe uma análise da corresponsabilidade dos entes federativos na saúde pública, concentrando-se na descrição das principais ações, explorando as vantagens e desvantagens documentadas na literatura recente relacionadas à adoção das OSCIPs na gestão destas. Com este objetivo foi conduzida uma pesquisa bibliográfica sistematizada, com parâmetros e critérios de inclusão e exclusão descritos e replicáveis, junto à Plataforma de Periódicos da CAPES que obteve como amostra 7 publicações cuja análise do conteúdo utilizou a técnica de saturação de dados, obtendo 5 dimensões nas quais foram agrupadas os conteúdos manifestos em cada publicação, sendo estes posteriormente analisados criticamente sob o escopo da temática abordada no referencial teórico, e cujos resultados possibilitaram observar que as discussões elementares realizadas pelos autores quanto às vantagens e desvantagens da adoção das OSCIPs na gestão local de saúde pública apontam, cada qual sob suas perspectivas, para tendências centrais relativas às questões econômicas, burocráticas e jurídicas implicadas.