O SISTEMA PENITENCIÁRIO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Azevedo, João Pedro de; Santini, Debora Priscila; Mello, Gabriele Buffetti de; Silva, Geovana Barbosa da; Marangoni, Pedro Henrique (AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2022)
Trata-se de um artigo científico cujo objetivo é analisar a insuficiência do sistema prisional, tendo em vista a violação dos direitos humanos e o princípio da dignidade humana, considerando que não são assegurados para aqueles que estão sob custódia do Estado os direitos previstos na Legislação Penitenciária. Desta forma, é abordado no texto a disparidade da atual situação e tratamento existente dentro dos presídios com o objetivo que lhe foi atribuído, ou seja, a falta de estrutura e organização, juntamente com todas as deficiências presentes neste ambiente, não condiz com suas finalidades primordiais, quais sejam: reeducar e ressocializar. É fato que os cárceres estão assolados pela precariedade, onde os presos são submetidos a tratamentos desumanos e degradantes, e a fonte deste problema está no descaso do Governo para com eles, implicando, assim, na reincidência criminal.