RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Assad e Faria Júnior, José Antonio (AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2024)
Este artigo examina a natureza jurídica da responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na prestação de serviços públicos. Através de uma análise doutrinária, discute-se como o tema é tratado, destacando a aplicação das teorias de responsabilidade objetiva e subjetiva. O artigo explora a relevância da distinção entre atos comissivos e omissivos e suas implicações para o direito administrativo brasileiro. A pesquisa contribui para o entendimento de como a responsabilidade estatal é estabelecida em casos de danos causados por falhas ou ausência na prestação de serviços, oferecendo uma perspectiva crítica.