DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Lucas Marin Cebrian
  • Perci Fábio Santos Fontoura
  • Pedro Henrique Marangoni
  • Renan William de Deus Lima
  • Luiz Roberto Prandi

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v25i1.6671

Resumo

O respectivo estudo possuiu suas reflexões direcionadas sobre os dispositivos constitucionais atinentes aos direitos das pessoas com deficiência, bem como a natureza jurídico-constitucional destes. Deste modo, por meio de uma análise descritiva com uma abordagem qualitativa, o presente trabalho disporá sobre os artigos inseridos na Constituição Federal de 1988 que tratam sobre a situação das pessoas que, em virtude de suas limitações, possuem sua mobilidade, ou capacidade intelectual, reduzidas. Ainda será feita uma breve análise acerca do que se tratam os direitos e garantias fundamentais, bem como será levado em conta a importância do princípio da dignidade da pessoa humana dentro do ordenamento jurídico pátrio. Observa-se ainda que, como método de pesquisa, foi utilizado basicamente a pesquisa legislativa bibliográfica acerca da temática, com autores especializados no assunto. Por fim, feito o devido levantamento bibliográfico, concluiu-se que, em que pese parte destes dispositivos estejam situados fora do Título II da CF/88, ainda assim, podem ser considerados direitos fundamentais em virtude do princípio da igualdade.

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Publicado

20-03-2018

Como Citar

Cebrian, L. M., Fontoura, P. F. S., Marangoni, P. H., Lima, R. W. de D., & Prandi, L. R. (2018). DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Akrópolis - Revista De Ciências Humanas Da UNIPAR, 25(1). https://doi.org/10.25110/akropolis.v25i1.6671

Edição

Seção

Artigos